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Projeto:   PL 470   10/08/2021  (ver documento)
Processo:   01-470/2021
Justificativa:   ver documento JPL0470-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0470-2021
Promulgação:   LEI  17.763 de 23/03/2022    (ver documento)
Promovente:   Luana Alves / Silvia da Bancada Feminista / Elaine do Quilombo Periférico / Erika Hilton / Juliana Cardoso
Ementa:   INCLUI O DIA DA EDUCAÇÃO POPULAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE SETEMBRO
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA EDUCACAO POPULAR / EDUCACAO POPULAR / LEI 14.485/2007 / PAULO FREIRE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1251-2021
ver documento CONJ1758-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/07/2021  Encaminhado em 10/08/2021
SGP42  Recebido em 10/08/2021  Encaminhado em 10/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 13/08/2021  Encaminhado em 16/08/2021
PRESID  Recebido em 16/08/2021  Encaminhado em 16/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 16/08/2021  Encaminhado em 15/09/2021
CCJ  Recebido em 15/09/2021  Encaminhado em 18/10/2021
EDUC  Recebido em 19/10/2021  Encaminhado em 15/12/2021
SGP12  Recebido em 15/12/2021  Encaminhado em 03/02/2022
SGP21  Recebido em 14/03/2022  Encaminhado em 14/03/2022
SGP23  Recebido em 14/03/2022  Encaminhado em 01/04/2022
ARQUIVO  Recebido em 05/04/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 18 em 15/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 245/2022 de 18/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0005258-4
prazo de sanção: 08/04/2022
Encerramento:   01/04/2022. Motivo: PROMULGADO


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