Projeto: |
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PL 470 10/08/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-470/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0470-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0470-2021
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Promulgação: |
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LEI 17.763 de 23/03/2022 (ver documento) |
Promovente: |
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Luana Alves / Silvia da Bancada Feminista / Elaine do Quilombo Periférico / Erika Hilton / Juliana Cardoso |
Ementa: |
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INCLUI O DIA DA EDUCAÇÃO POPULAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE SETEMBRO |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA EDUCACAO POPULAR / EDUCACAO POPULAR / LEI 14.485/2007 / PAULO FREIRE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS1251-2021 ver documento CONJ1758-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/07/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | PRESID | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 18/10/2021 | EDUC | Recebido em 19/10/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | Encaminhado em 03/02/2022 | SGP21 | Recebido em 14/03/2022 | Encaminhado em 14/03/2022 | SGP23 | Recebido em 14/03/2022 | Encaminhado em 01/04/2022 | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 18 em 15/12/2021 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 245/2022 de 18/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0005258-4 prazo de sanção: 08/04/2022
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Encerramento: |
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01/04/2022. Motivo: PROMULGADO |